A Câmara Municipal disponibiliza os projetos de Lei do Executivo, com início da tramitação em 04/04/2017, através dos links.   https://drive.google.com/file/d/0BxXhEbjnpd7GQWp6WW9IWTlJSDg/view?usp=sharing   https://drive.google.com/file/d/0BxXhEbjnpd7GTVpVcVJqWm5NdlE/view?usp=sharing

PROJETO DE LEI Nº 004/2017 Institui o Programa Permanente de Recuperação Fiscal do Município de Xinguara – REFIS e dá outras providências correlatas.     OSVALDO OLIVEIRA ASSUNÇÃO JUNIOR, prefeito do Município de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Orgânica do Município, encaminha o seguinte Projeto de Lei para apreciação e deliberação da Câmara de Vereadores do Município:   Art. 1º. Fica

MENSAGEM   Senhor Presidente, Senhores Vereadores,     Esta proposição pretende denominar uma via pública recém-aberta no Setor Itamaraty II, situada entre as Ruas Guajajaras e dos Pioneiros, em nossa cidade. Naquele local existia uma quadra de nº 11, com dimensões bem superiores ao tamanho normal pelos padrões municipais. Então, para facilitar o acesso dos moradores e da população em geral, a gestão de nosso Governo Municipal resolveu dividir a

MENSAGEM     Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Os Pombos domésticos são originários da Europa e Ásia, e sua disseminação para outros continentes, há centenas de anos, aconteceu através dos colonizadores Portugueses, Holandeses, Franceses, Ingleses e Espanhóis. No continente Sul-Americano, em especial no Brasil, começaram a ser disseminados desde a época do nosso descobrimento nas regiões Nordeste e Sudeste; desde aquela época essas aves foram utilizadas quase sempre como fonte de

MENSAGEM   Senhor Presidente, Senhores Vereadores,   Como cidadão xinguarense acredito que devemos priorizar a denominação de nossos logradouros públicos com o nome de cidadãos que residiram em nossa cidade e que contribuíram de forma positiva com o desenvolvimento local, além do que já falecidos, conforme preceitua a Lei federal nº 6.454, de 24 de outubro de 1967. Não existe em nosso arcabouço legal municipal, lei que denomina o logradouro

    MENSAGEM   Senhores Vereadores, Senhoras Vereadoras,               O projeto que ora proponho, visa homenagear uma das Pioneiros de nossa cidade que em vida se chamou IRENE SEPTÍMIO RAMOS.             Nascida no dia 31 de janeiro de 1910 em Pedra Azul, Minas Gerais, foi casada com o Senhor Henrique Francisco Ramos com quem teve 11 filhos.             Chegou em Xinguara em 1975 vindo a residir na Rua Brasil,

    MENSAGEM   Senhores Vereadores, Senhoras Vereadoras,               O projeto que ora proponho, visa homenagear um dos Pioneiros de nossa cidade que em vida se chamou POLICARPO NASCIMENTO RIBEIRO.             Filho de José Nascimento Ribeiro e Josefa Maria de Jesus nasceu no dia 26 de janeiro de 1941, em São João do Piauí-PI. Foi casado com a Senhora Maria Rita com quem teve cinco filhos. Trabalhou por muitos

MENSAGEM   Senhor Presidente, Senhores Vereadores,     A idéia desta proposição tem origem no objeto do Projeto de Lei nº 16, de 1º de junho do corrente ano, de minha autoria, no qual pretendo incentivar a atividade física do ciclismo em nossa cidade, que considero tão importante para melhorar nossa qualidade de vida. Hodiernamente, com as facilidades da vida moderna, o sedentarismo ganha cada vez mais espaço no dia

MENSAGEM   Senhor Presidente, Senhores Vereadores,     A Lei Municipal nº 540-A, de 12 de agosto de 2003, proíbe a Rede Celpa de efetuar corte de energia elétrica nos finais de semana a partir das sextas-feiras, bem como nos feriados e suas vésperas. Observa-se que tal norma tem a finalidade de proteger o consumidor da ausência de energia por muito tempo, uma vez considerado bem de utilidade pública. Aliado

MENSAGEM   Senhor Presidente, Senhores Vereadores,     A Lei Municipal nº 673, de 31 de dezembro de 2007, regulamenta o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Motocicletas no Município de Xinguara. Esta norma define o que vem a ser serviço de moto-táxi, detalha desde o número de vagas criadas para a exploração de tal serviço até quantas cilindradas a motocicleta deve ter. Analisando de uma forma geral podemos

Projeto de Lei 17/2015                    de 02 de junho de 2015     Dispõe sobre nova denominação para a Rua Treze, no Setor Itamaraty, Via Urbana da Sede do Município de Xinguara e dá outras providências.     O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – A Via Pública doravante denominar-se-á José Natalício da Silva

MENSAGEM   Senhor Presidente, Senhores Vereadores,     Recorrer à prática de exercícios é a melhor maneira para angariar ganhos duradouros à saúde e o ciclismo pode ser um aliado de quem pretende adotar um estilo de vida mais saudável: promessa comum que se costuma fazer em todo começo de ano. O ciclismo é uma atividade física que reduz o estresse, evita o infarto e aumenta a imunidade. É uma